A pesca sempre foi uma atividade de extrema importância para as sociedades ao redor do mundo, e em especial para o Brasil, que conta com uma rede de rios bastante extensa e uma costa que cobre praticamente todo seu território, o que resultado não só em diversos locais de pesca como também em uma grande diversidade de espécies.

 

No entanto, se antes o principal objetivo da pesca era o sustento, hoje o cenário mudou bastante. Recentemente, o Brasil criou uma série de leis e normas a nível federal e estadual para regularizar a pesca esportiva e amadora, assim como evitar a pesca predatória. É essa legislação que você conhecerá na sequência.

 

Pesca amadora

A lei regulamenta que aposentados (mulheres com 60 anos ou mais e homens idade igual ou superior a 65 anos), pescadores sem embarcações e munidos de vara e anzol assim como menores de 18 anos não precisam de autorização do Ibama para realizar a pesca amadora.

 

Nos demais casos, é necessário autorização do órgão ambiental, válida por um ano em todo o território nacional e obtida mediante pagamento de determinada quantia, que no caso de pesca amadora desembarcada é de R$ 20,00 e R$ 60,00 no caso de pesca amadora embarcada.

Também é necessário se atentar ao fato da pesca com tarrafa ser proibida para pescadores amadores, sendo a quantidade máxima de pescado a ser retirado de rios de 10 kg e 15 kg para pesca no mar.

 

Pesca predatória

Visando proteger espécies ameaçadas de extinção, em período reprodutivo e retirada de grandes parcelas da população de rios e mares, também foram fixadas uma série de leis a respeito da pesca predatória.  

 

A pesca em lugares interditados ou durante a piracema (período de reprodução e desova dos peixes) pode causar detenção de 1 a 3 anos e multa que varia entre R$ 700,00 e R$ 100.000,00. Essas mesmas penalidades se aplicam para aqueles que fazem uso de substâncias tóxicas, explosivos ou métodos similares.

 

Vale ressaltar que a pesca esportiva segue as mesmas normas elencadas acima, que inclusive são válidas para estrangeiros, pois o Brasil é um país muito procurado para a prática dessa modalidade de pesca, e por isso todos devem estar atentos.

 

Além da legislação federal elencada, é fundamental se atentar à legislação de âmbito estadual. Por isso, abaixo foram elencadas as leis estaduais dos locais de pescas mais procurados no território brasileiro:

 

-Lei de Proteção da fauna e a flora aquática no estado de MG (n° 14.181);

-Lei que Altera a Pesca no Mato Grosso (nº9.893/2013);

-Lei de Politica de Pesca no Estado do Mato Grosso (lei nº 9.096/09);

-Lei da Cota Zero do Dourado em Corumba-MS (nº 2.568/2017);

-Código de Pesca e Aquicultura do Estado de SP (n° 11.165/2002);

-Lei da Cota Zero no Estado de Goiás;

-Lei da Cota Zero na lagoa da UHE de Itupaciguara (MG) e seus afluentes;

-Lei de Proteção Permanente do Tucunaré em Autazes-AM (nº 178/2017);

-Lei de Proteção Permanente do Tucunaré em Barcelos-AM

-Lei de Taxa de Pesca em Barcelos-AM.